1.   Introdução

A proteção de dados pessoais é uma prioridade para a Ágora – Cultura e Desporto do Porto, EM, S.A. (doravante denominada “Ágora”).
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais esclarece quais são os dados pessoais que recolhe, para que finalidades são utilizados, quais os princípios que orientam a utilização desses dados e os direitos que assistem aos titulares dos dados.

A Ágora é uma empresa local de natureza municipal, dotada de autonomia estatutária, administrativa e financeira, constituída em 29 de setembro de 2006 (então como Porto Lazer E.M.) cujo capital social é detido integralmente pelo Município do Porto, nos termos constantes do Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais.

O seu objeto social consiste na promoção e desenvolvimento da cultura, da atividade física e do desporto, outras atividades de animação da cidade, bem como a promoção e desenvolvimento de marcas associadas à cidade do Porto, para além das atividades que sejam determinadas pela gestão dos espaços e equipamentos que estejam sob a sua gestão.

2.   Âmbito

Esta política aplica-se a todas as pessoas que se relacionam, de alguma forma, com a Ágora.

3.   Responsável pelo tratamento de dados

Na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais confiados, a Ágora:

•   Garante que o tratamento de dados pessoais ocorre exclusivamente dentro das finalidades para as quais foram recolhidos ou para finalidades compatíveis;

•   Compromete-se com uma cultura de minimização de dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais necessários;

•   Assegura que não divulga ou partilha dados pessoais para fins comerciais ou publicitários.

4.   Utilização dos dados pessoais

A Ágora utiliza os dados pessoais para assegurar a prossecução das suas atividades e o cumprimento da sua missão, incluindo:

•         Resposta a pedidos, comunicações, queixas, sugestões e participações de utentes;

•         Gestão de inscrições e reservas nos espaços desportivos e culturais geridos pela Ágora, bem como a participação em atividades, eventos e iniciativas por si promovidas;

•         Realização de inquéritos para avaliar a qualidade dos serviços prestados e identificar oportunidades de melhoria;

•         Envio de informações relacionadas ou compatíveis com as finalidades para as quais os dados foram recolhidos, tais como divulgação de atividades, eventos ou alterações nos serviços prestados; Envio de informações relacionadas ou compatíveis com as finalidades para as quais os dados foram recolhidos;

•         Assegurar o funcionamento eficiente dos espaços e atividades sob sua gestão.

A Ágora poderá utilizar dados anonimizados, gerados no âmbito da sua atividade, para melhorar os seus serviços, desenvolver novas funcionalidades e realizar análises estatísticas.

5.   Dados pessoais recolhidos

Os dados recolhidos variam conforme a interação com a Ágora e podem incluir:

•         Identificação: Nome, idade, NIF, número do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade, número de Segurança Social.

•         Dados financeiros: Número de identificação bancária.

•         Dados institucionais: Email institucional.

•         Contactos: Morada, endereço de email, número de telefone/telemóvel.

•         Imagem: Imagens captadas por câmaras de segurança e fotografias/vídeos realizados durante eventos, utilizadas para fins de divulgação das atividades, em conformidade com as boas práticas previstas no âmbito do RGPD.

6.   Dados pessoais de menores

A recolha e o tratamento de dados pessoais de menores de idade só ocorrem com o consentimento dos detentores das responsabilidades parentais, salvo em situações previstas por lei. Estes responsáveis podem exercer os direitos sobre os dados pessoais dos menores em condições similares aos dos titulares dos dados.

7.   Tratamento de dados especiais

Dados considerados sensíveis pelo RGPD, como informações sobre saúde, recebem proteção adicional. A Ágora só recolhe esses dados quando estritamente necessário e em conformidade com salvaguardas específicas.

8.   Partilha de dados pessoais

A Ágora apenas partilhará os seus dados pessoais com terceiros no exercício de funções de interesse público/autoridade pública, no estrito cumprimento de obrigações legais, ou ou mediante consentimento do titular.

9.   Segurança dos dados pessoais

A Ágora utiliza tecnologias e medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos, usos ou divulgações não autorizadas.

10. Direitos dos titulares dos dados

Os titulares dos dados têm direito a:

      •  Ser informados de forma clara e transparente sobre o tratamento dos seus dados;

      •  Aceder aos dados que lhes digam respeito;

      •  Solicitar a retificação de dados incorretos, incompletos ou inexatos;

      •  Opor-se ao tratamento dos seus dados (salvo exceções legais);

      •  Solicitar a limitação do tratamento a categorias específicas;

      •  Pedir o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), exceto quando houver fundamentos legais para sua retenção;

      •  Retirar o consentimento, sem comprometer a legalidade de tratamentos anteriores;

      •  Solicitar a portabilidade dos seus dados para outra entidade, quando tecnicamente viável.

11. Retenção de dados pessoais

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos. Quando justificável, os períodos de retenção podem ser alargados para fins de arquivo de interesse público, histórico, científico ou estatístico, sempre respeitando medidas de segurança adequadas.

Para determinação do período de conservação adequado, a Ágora toma em consideração as várias deliberações das autoridades de controlo de proteção de dados europeus, nomeadamente da CNPD, e o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais (Portaria nº 112/2023 de 27 de abril).

Os dados serão eliminados assim que deixarem de ser necessários para a(s) finalidade(s) definida(s) ou quando o consentimento for retirado.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

A Ágora utiliza cookies (pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet) para fornecer os nossos sites e serviços online, o ajudar a recolher dados e guardar as suas configurações, por forma a melhorar o nosso desempenho e a sua experiência como utilizador.

13. Redes sociais

      •  Facebook: facebook.com/agoraporto2019

      •  Instagram: instagram.com/agoraporto

      •  YouTube: youtube.com/agoraporto

      •  LinkedIn: linkedin.com/company/agoraporto

14. Informações de contacto

Para mais informações sobre as práticas de privacidade e proteção de dados pessoais da Ágora, bem como para o exercício dos direitos enquanto titular de dados pessoais, poderá ser contactada a Encarregada de Proteção de Dados através do e-mail dpo@agoraporto.pt.

15. Alterações à política de privacidade

Esta política de privacidade será objeto de atualização regular, sempre que necessário.

Recomenda-se a consulta periódica à política de privacidade e proteção de dados pessoais, para se manter informado sobre o modo como a Ágora está a proteger os seus dados pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.

Poderão ser feitas sugestões de melhoria através do e-mail dpo@agoraporto.pt.

Atualizado a 18 de fevereiro de 2025.